Gestão de Resíduos
| Tipo | Nome | Data Início | Decreto Lei | Objetivo | Baixar Documento | |
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| PMSB | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO | 01/01/1970 | sinônimo de garantia de vida, melhora qualidade de vida, preservação do meio ambiente e redução dos índices de mortalidade infantil onde envolvem o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais urbana |
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