Gestão de Resíduos
| Tipo | Nome | Data Início | Decreto Lei | Objetivo | Baixar Documento | |
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| PMSB | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO | 16/04/2014 | LEI Nº 554/2014 | PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES LOCAIS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO. | ||
| PMSB | PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO VOLUME I | 16/04/2014 | LEI Nº 554/2014 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTOS, DE FORMA PROGRESSIVA A TODOS OS DOMICÍLIOS PRESTADOS. |
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ANO 2024
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