Gestão de Resíduos
| Tipo | Nome | Data Início | Decreto Lei | Objetivo | Baixar Documento | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PMGRS | Plano Municipal Gestão Integrada Resíduos Sólidos - PMGIRS | 17/03/2014 | Lei 098/2014 |
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ANO 2025
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