Gestão de Resíduos
| Tipo | Nome | Data Início | Decreto Lei | Objetivo | Baixar Documento | |
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| PMGRS | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 01/08/2010 | LEI Nº 12305/2010 | ESTABELECER UM PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE GERENCIAMENTO, COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS , CONSTRUIR A POLITICA DO MUNICÍPIO PARA A GESTÃO DE SEUS RESÍDUOS. |
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ANO 2023
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