Gestão de Resíduos
| Tipo | Nome | Data Início | Decreto Lei | Objetivo | Baixar Documento | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Instrumentos Legais para Resíduos | PLANO INTERMUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDO | 01/01/1970 | O PLANO TA PRONTO POREM NÃO FOI APROVADO AINDA |
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ANO 2025
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