Gestão de Resíduos
| Tipo | Nome | Data Início | Decreto Lei | Objetivo | Baixar Documento | |
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| PMSB | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO | 10/11/2022 | LEI Nº 695/2014 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, Plano de Gerenciamento Integrado de |resíduos Sólidos Urbanos - PGIRSU e Plano de Recuperação de área degrada - PRAD pelo Lixão, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbana e drenagem urbana na sede, distritos e povoados do Município de Peixe - TO, e dá outras providências". |
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ANO 2024
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