Gestão de Resíduos
| Tipo | Nome | Data Início | Decreto Lei | Objetivo | Baixar Documento | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PMGRS | PMGRS | 26/05/2019 | LEI 241/2019 | DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO SANITÁRIO - PMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ANO 2025
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