Gestão de Resíduos
| Tipo | Nome | Data Início | Decreto Lei | Objetivo | Baixar Documento | |
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| PMSB | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO | 20/12/2022 | 379 | objetivo de subsídios, através de sugestões propostas como contribuição e informações adicionais para o aprimoramento de metodologias a serem adotadas por este Município nos aspectos de Saneamento relacionados ao Abastecimento de Água Potável; Esgotamento Sanitário; Manejo de Resíduos Sólidos; Drenagem e Manejo das Águas Pluviais |
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