Gestão de Resíduos
| Tipo | Nome | Data Início | Decreto Lei | Objetivo | Baixar Documento | |
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| PMGRS | Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos | 28/08/2014 | Lei nº 12/2014 | Estabelecer um planejamento das ações de gerenciamento, coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, de forma a atender os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e construir a política do município para a gestão dos seus resíduos sólidos. |
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ANO 2024
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