Gestão de Resíduos
| Tipo | Nome | Data Início | Decreto Lei | Objetivo | Baixar Documento | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PMGRS | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO | 03/04/2014 | 231 | Garantir serviços de Saneamento, promovendo a saúde pública, a qualidade de vida da população e a sustentabilidade ambiental |
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ANO 2025
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