Gestão de Resíduos
| Tipo | Nome | Data Início | Decreto Lei | Objetivo | Baixar Documento | |
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| PMGRS | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PALMAS-O - PMGRS | 15/01/2014 | 700/2014 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Palmas e adota outras providências. É composto por 4 Volumes, sendo o Volume IV, no Anexo IV, o PMGRS. |
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ANO 2023
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